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Direitos Trabalhistas Gerais

01-GERAIS

Reconhecimento das horas extras em controle de horário adulterado pela empresa;

Pagamento como hora extra pelo intervalo de almoço ou janta não concedido na forma legal;

Reconhecimento do adicional de periculosidade e de insalubridade;

Condenação da empresa nos casos de danos morais e de assédio moral/ sexual;

Reconhecimento do vínculo empregatício;

Rescisão indireta do contrato de trabalho;

Reconhecimento do desvio de função, acúmulo de função e de equiparação salarial;

Situações em que ocorre o pedido de demissão pelo empregado de forma forçada;

Demissão por justa causa do empregado ocorrida de forma injusta;

Combate à fraude trabalhista dos empregados que trabalham em cooperativas e não são registrados;

Combate à fraude trabalhista dos empregados que trabalham em sistema de terceirização ilícita;

Defesa dos operadores de telemarketing que não têm sua jornada de trabalho reconhecida como de 6 horas diárias.

02-DIREITOS DOS EMPREGADOS ACIDENTADOS

Neste segmento, algumas de nossas atuações:

Pedido de reconhecimento do acidente de trabalho;

​Pedido de condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral e material em decorrência do acidente;

​Em caso de acidente com morte ou invalidez, trabalhamos para que a empresa também seja condenada ao pagamento de pensão mensal.

03-ASSÉDIO MORAL

O meio – ambiente do trabalho deve ser um local livre de perturbações e constrangimentos, devendo o empregador primar pela saúde mental e física dos seus empregados. 

Atuamos de forma veemente para coibir essa prática no ambiente de trabalho.

04-DIREITOS DAS GESTANTES

Especialização em Direito das Gestantes temos uma atuação presente propondo ações judiciais e defendendo os seus interesses, tais como:

– defesa das empregadas que ficaram gestantes durante o curso do aviso prévio;

– defesa para reconhecimento judicial da estabilidade gestante quando pactuado contrato por prazo determinado (temporário, experiência, etc);

– defesa da gestante que foi demitida justa causa de forma indevida/injusta.

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